POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. QUEM SOMOS
1.1 A Associação dos Funcionários Fiscais do Amazonas (AFFEAM) é uma entidade que atua na gestão administrativa, assistencial e social de seus associados e beneficiários. Desenvolvemos ações de assistência social, promovemos cursos, seminários e demais atividades institucionais, além de administrarmos a operadora de plano de saúde vinculada à Associação. Nosso compromisso é oferecer serviços de qualidade, sempre observando os princípios de transparência, segurança e proteção dos dados pessoais.
2. O QUE É A LGPD?
2.1. A Lei 13.709/2023, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (clique e consulte), também conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento de cada indivíduo. A Lei estabelece regramentos sobre o tratamento de dados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, independentemente do meio, físico ou digital.
3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
3.1. Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Também podem incluir dados sensíveis, como informações de saúde, biométricas, origem racial, convicção religiosa, entre outros, amplamente tratados pela AFFEAM para execução de seus serviços assistenciais.
4. A QUEM É DIRECIONADA ESTA POLÍTICA
4.1. Esta Política se aplica a associados, beneficiários, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores, visitantes e quaisquer titulares de dados cujas informações sejam tratadas pela AFFEAM.
5. NOSSO COMPROMISSO
5.1. A AFFEAM trata os dados pessoais com transparência, responsabilidade e ética, observando rigorosamente os princípios da LGPD. Atuamos para garantir a segurança, integridade e confidencialidade das informações durante todo o ciclo de vida dos dados pessoais.
6. RESPEITAMOS OS SEUS DIREITOS
6.1. Os titulares podem exercer todos os direitos previstos na LGPD, como confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
7. COMO CUIDAMOS DOS DADOS PESSOAIS
7.1. A AFFEAM utiliza práticas de segurança, incluindo controle de acesso, políticas internas, conscientização contínua, monitoramento e auditorias, para garantir a proteção dos dados pessoais.
8. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO UTILIZAMOS
8.1. A AFFEAM coleta dados cadastrais, financeiros, profissionais, sensíveis (especialmente de saúde), bancários, documentos pessoais, dados de dependentes, registros de atendimento, imagens e dados de navegação. Esses dados são utilizados para gestão administrativa, assistencial, cumprimento de obrigações legais, controle financeiro, comunicação institucional, auditorias, programas de saúde, eventos sociais e serviços diversos.
9. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
9.1. Os dados são utilizados para execução de contrato, tutela da saúde, cumprimento de obrigações legais, proteção à vida, pesquisas internas, atendimento assistencial, prevenção à fraude e legítimo interesse da AFFEAM.
10. COMO E QUANDO UTILIZAMOS OS DADOS
10.1. Usamos os dados pessoais conforme bases legais aplicáveis, priorizando a anonimização quando possível e compartilhando apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
11.1. Os dados podem ser compartilhados com clínicas, hospitais, laboratórios, prestadores de serviços, fornecedores de materiais e medicamentos, operadoras parceiras, programas assistenciais, contabilidade, advocacia, órgãos reguladores, sistemas de reciprocidade (como FEBRAFITE), telemedicina, auditorias e demais parceiros necessários à execução dos serviços.
12. COOKIES
12.1. O site e sistemas da AFFEAM podem utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, segurança, estatísticas e personalização. O titular pode gerenciar ou bloquear cookies em seu navegador.
13. DIREITOS DOS TITULARES
13.1. Os titulares podem exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados por meio do e-mail dpo@affeam.com.br .
14. SEGURANÇA DOS DADOS
14.1. A AFFEAM adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição, garantindo confidencialidade e integridade das informações.
15. ARMAZENAMENTO E PRAZOS
15.1. Os dados são armazenados conforme legislação aplicável, podendo variar entre 5 e 20 anos dependendo da categoria (cadastrais, assistenciais, prontuários, cookies, etc.). Após o término da finalidade, os dados são eliminados de forma segura.
16. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
16.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site da AFFEAM.
17. CONTATO
17.1. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados: dpo@affeam.com.br .
Este Aviso não objetiva substituir quaisquer termos ou contratos, nem os direitos que os destinatários possam ter disponíveis.
Última atualização: 01 de dezembro de 2025.