EMENDA NA REFORMA TRIBUTÁRIA GARANTE AVANÇO PARA OS AUDITORES
Uma emenda constitucional, na Reforma Tributária, que garante a isonomia entre as administrações tributárias, aparece como uma das maiores conquistas para a categoria de auditores fiscais.
A Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), num esforço conjunto com a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), trabalhou junto a parlamentares, para viabilizar a emenda e assim contribuir na melhoria e harmonização do fisco nacional.
A presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), Dercyvone Góes, vê o movimento como uma vitória. “Destaco aqui o senador Plínio Valério que abraçou a nossa proposta que foi incluída pelo relator da Reforma Tributária, de forma que ficou conscientizado que as mudanças na nova forma de arrecadação e trabalho requerem um sistema integrado onde todos os auditores fiscais terão de compartilhar as atividades tributárias”, disse.
METAS ALCANÇADAS PELA PEC 45 – HOJE EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023
- A instituição da Lei Orgânica das Administrações Tributárias – LOAT;
- Autonomia das administrações com vinculação de recursos para o financiamento do fisco;
- Garantia de que o comitê gestor, mudado para conselho deliberativo, será composto por servidores de carreira da administração tributária;
- Isonomia entre as administrações tributárias no teto único nacional;
- Foi mantida a competitividade da Zona Franca de Manaus, que irá continuar atraindo investidores para nossa região.
